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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 8868 Procuração Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 13524 Regularidade de Representação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10860 Depositário Infiel Não Não
V. Fazenda Pública Geral 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 13132 Classificação e Organização de Documentos no Sistema Não Não
V. Sucessões e Ausentes 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 13245 Partes Sem Advogados Não Não
V. Crimes Tributários 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10735 Ausência de Interesse Processual Não Não
V. Registros Públicos 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 13248 Pedidos Ilíquidos - Rito Ordinário Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10529 Partidos Políticos Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9520 Ato Atentatório à Dignidade da Justiça Não Não
V. Crimes Tributários 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 5996 Anistia Sim Não
V. Crimes Tributários 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 13180 Greve Não Não
V. Registros Públicos 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 13542 Taxa Referencial - TR x IPCA-E Não Não
V. Fazenda Pública Geral 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 12977 Descumprimento de Obrigações de Auxiliares da Justiça Não Não
V. Fazenda Pública Geral 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 7700 Cláusula Penal Não Não
JEC - Cível 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9189 Remição Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 13012 Multa por Improbidade Testemunhal Não Não
V. Crimes Tributários 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9453 Imunidade de Execução Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 13613 Documental Não Não
V. Infância - Cível 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 14847 Ausência de Prévio Requerimento Administrativo Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10527 Livros / Jornais / Periódicos Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 6064 Custeio de Assistência Médica Não Não
V. Fazenda Pública Geral 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 13605 Plano de Saúde Não Não
V. Crimes Tributários 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 13607 Indisponibilidade do Sistema - Devolução de Prazo Não Não
V. Crimes Tributários 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 13304 Suspeição Não Não
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