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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3542 Falsa identidade Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 3542 Falsa identidade Não Sim
V. Criminal Comum Teresina 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3542 Falsa identidade Não Não
JEC - Crime 279 INQUÉRITO POLICIAL 3542 Falsa identidade Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 3542 Falsa identidade Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3542 Falsa identidade Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3542 Falsa identidade Não Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 3542 Falsa identidade Não Não
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3542 Falsa identidade Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3542 Falsa identidade Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3542 Falsa identidade Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 294 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL 3542 Falsa identidade Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 3542 Falsa identidade Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3542 Falsa identidade Não Não
JEC - Crime 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3542 Falsa identidade Não Sim
JEC - Crime 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3542 Falsa identidade Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1178 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CRIMINAL 3542 Falsa identidade Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3542 Falsa identidade Não Não
JEC - Crime 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3542 Falsa identidade Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3542 Falsa identidade Não Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3542 Falsa identidade Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3542 Falsa identidade Não Não
Audiência de Custódia 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3542 Falsa identidade Não Não
Central Inquéritos 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 3542 Falsa identidade Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3542 Falsa identidade Não Não
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