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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14668 Servidão Não Sim
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14102 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Etnia Não Sim
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10866 Ausência de Publicidade Não Sim
Central Inquéritos 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10902 Excesso de prazo para instrução / julgamento Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10610 Trancamento Não Não
Sub. Tráfico de drogas 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10902 Excesso de prazo para instrução / julgamento Não Sim
Sub. Tráfico de drogas 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10926 Prova Ilícita Não Sim
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3485 Parto Suposto Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10610 Trancamento Não Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14705 Ato Obsceno Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3517 Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública Não Não
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11284 Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa Não Sim
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3422 Extorsão indireta Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10836 Concussão Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3434 Fraude à execução Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10523 Despenalização / Descriminalização Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5555 Crime Tentado Sim Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 12221 Manutenção ou financiamento do terrorismo Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10626 Indulto Não Sim
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11127 Deserção Não Sim
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3590 Patrocínio infiel Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5881 Crimes Cometidos por Meio de Marca, Título de Estabelecimento e Sinal de Propaganda Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10835 Peculato Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5854 Rufianismo Não Não
Central Inquéritos 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14692 Estelionato contra Idoso Não Sim
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