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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 13022 Prazo / Contagem do Prazo Não Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 13022 Prazo / Contagem do Prazo Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 13022 Prazo / Contagem do Prazo Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13022 Prazo / Contagem do Prazo Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 13022 Prazo / Contagem do Prazo Não Não
JEC - Fazenda 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 13022 Prazo / Contagem do Prazo Não Não
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13022 Prazo / Contagem do Prazo Não Sim
V. Registros Públicos 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 8928 Prazo Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 8928 Prazo Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 1116 EXECUÇÃO FISCAL 8928 Prazo Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 8928 Prazo Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 8928 Prazo Não Não
V. Registros Públicos 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 8928 Prazo Não Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 8928 Prazo Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 8928 Prazo Não Não
V. Fazenda Pública Geral 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 8928 Prazo Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 8928 Prazo Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 8928 Prazo Não Não
V. Infância - Cível 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 8928 Prazo Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 8928 Prazo Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 8928 Prazo Não Não
V. Cível Comum 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 8928 Prazo Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 8928 Prazo Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 8928 Prazo Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 1116 EXECUÇÃO FISCAL 8928 Prazo Não Não
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