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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11418 Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3615 Crimes contra a Ordem Econômica Não Não
V. Júri 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10616 Legítima Defesa Não Sim
Sub. Crimes contra criança e adolescente 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14666 Exploração Sexual Não Sim
Sub. Crimes contra criança e adolescente 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10634 Suspensão condicional da pena Não Sim
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11364 Desobediência a decisão judicial Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10952 Fato Atípico Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14102 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Etnia Não Sim
Central Inquéritos 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 12773 Internação Não Autorizada em Estabelecimento Psiquiátrico Não Sim
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 12349 Uso ilegítimo de uniforme ou distintivo Não Não
Sub. Crimes de trânsito 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10902 Excesso de prazo para instrução / julgamento Não Sim
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11173 Dano simples Não Sim
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10627 Pagamento ou Parcelamento do Crédito Tributário Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14876 Captação Ambiental de Sinais Eletromagnéticos, Ópticos e Acústicos Não Não
V. Criminal Comum Teresina 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 4310 Fiança Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5881 Crimes Cometidos por Meio de Marca, Título de Estabelecimento e Sinal de Propaganda Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10617 Estado de Necessidade Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3592 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Não Não
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11304 Despojamento desprezível Não Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não Não
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14103 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Origem Não Sim
V. Criminal Comum Teresina 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não Sim
V. Criminal Comum Teresina 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14697 Racismo Não Sim
V. Criminal comum 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14106 Orientação Sexual Não Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 15382 Contratação Inidônea Não Não
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