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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13023 Prazo Decadencial Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13258 Prazo Decadencial Não Sim
V. Família 236 OPOSIÇÃO 13022 Prazo / Contagem do Prazo Não Não
V. Fazenda Pública Geral 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13022 Prazo / Contagem do Prazo Não Não
V. Registros Públicos 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13022 Prazo / Contagem do Prazo Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13022 Prazo / Contagem do Prazo Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 13022 Prazo / Contagem do Prazo Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13022 Prazo / Contagem do Prazo Não Não
V. Fazenda Pública Geral 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 13022 Prazo / Contagem do Prazo Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 91 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL 13022 Prazo / Contagem do Prazo Não Não
V. Infância - Cível 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 13022 Prazo / Contagem do Prazo Não Não
JEC - Fazenda 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 13022 Prazo / Contagem do Prazo Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13022 Prazo / Contagem do Prazo Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13022 Prazo / Contagem do Prazo Não Sim
JEC - Fazenda 14695 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA 13022 Prazo / Contagem do Prazo Não Não
V. Família 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 13022 Prazo / Contagem do Prazo Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 13022 Prazo / Contagem do Prazo Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 13022 Prazo / Contagem do Prazo Não Não
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13022 Prazo / Contagem do Prazo Não Sim
V. Família 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13022 Prazo / Contagem do Prazo Não Não
V. Sucessões e Ausentes 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13022 Prazo / Contagem do Prazo Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 13022 Prazo / Contagem do Prazo Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 236 OPOSIÇÃO 13022 Prazo / Contagem do Prazo Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13022 Prazo / Contagem do Prazo Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13022 Prazo / Contagem do Prazo Não Sim
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