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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Registros Públicos 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 14206 Proteção de Dados Pessoais Sim Sim
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6137 Cálculo do fator previdenciário - Lei 9.876/99 Não Sim
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13234 Nomeação à Autoria Não Sim
V. Infância - Cível 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13188 Impedimento Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9584 Arrendamento Mercantil Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 12993 Hipoteca Judiciária Não Sim
Sub. Improbidade Administrativa 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10651 Competência dos Juizados Especiais Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9609 Locação de Móvel Não Sim
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13085 Bloqueio / Desbloqueio de Valores Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 12955 Autenticação Não Sim
V. Família 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13140 Dispensa de Penhora - Entidades Filantrópicas e Seus Diretores Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 14073 Fac-Símilie/E-mail Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5996 Anistia Sim Sim
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6144 Salário Mínimo de Ncz$ 120,00 para junho/89 Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 8859 Intervenção de Terceiros Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10671 Obrigação de Fazer / Não Fazer Não Sim
JEC - Fazenda 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 12519 Vigilância Sanitária e Epidemológica Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13284 Remessa Ex-Officio Não Sim
V. Infância - Cível 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13470 Levantamento do Depósito Recursal Não Sim
V. Registros Públicos 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 4703 Defeito, nulidade ou anulação Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13600 E-Doc Não Sim
V. Registros Públicos 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13542 Taxa Referencial - TR x IPCA-E Não Sim
V. Família 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9532 Caução Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6004 Anulação de Débito Fiscal Sim Sim
Sub. Improbidade Administrativa 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13253 Período de Graça Não Sim
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