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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 4310 Fiança Não Não
V. Júri 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10624 Perdão Não Sim
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14685 Associação Criminosa Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10754 Desobediência à determinações da Justiça Eleitoral Não Não
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10624 Perdão Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3560 Violência arbitrária Não Não
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14238 Produção Antecipada de Provas Não Sim
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14784 Pesca Ilegal Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3591 Patrocínio simultâneo ou tergiversação Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3569 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 15384 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista Não Não
Sub. Crimes de trânsito 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10904 Prisão Domiciliar / Especial Não Sim
Sub. Crime Sexual Contra Criança 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14107 Identidade de Gênero Não Sim
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10623 Prescrição Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3533 Falsidade ideológica Não Não
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11085 Livramento Condicional Não Sim
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5571 Dano Qualificado Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3642 Crimes da Lei de licitações Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3467 Atentado ao Pudor Mediante Fraude Não Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5865 Crime Culposo Sim Sim
V. Criminal Comum Teresina 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14689 Constituição de Milícia Privada Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14689 Constituição de Milícia Privada Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10755 Boca de urna Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11006 Crime de Desvio e/ou Circulação de Moeda Não Autorizada Não Não
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11231 Ato obsceno Não Sim
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