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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Registros Públicos 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 10490 Industrial / Mercantil Não Não
V. Registros Públicos 236 OPOSIÇÃO 10863 Ausência de Legitimidade para propositura de Ação Civil Pública Não Não
V. Registros Públicos 1294 OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA 7897 Inscrição na Matrícula de Registro Torrens Não Não
V. Registros Públicos 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10454 Alienação Judicial Não Sim
V. Registros Públicos 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 14067 Legitimidade Ativa e Passiva Não Não
V. Registros Públicos 236 OPOSIÇÃO 7689 Assunção de Dívida Não Não
V. Registros Públicos 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 8875 Ministério Público Não Sim
V. Registros Públicos 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13603 Perda de Eficácia Não Sim
V. Registros Públicos 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13053 Adjudicação Não Não
V. Registros Públicos 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 13216 Juros de Mora Não Não
V. Registros Públicos 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10496 Promessa de Compra e Venda Não Sim
V. Registros Públicos 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12405 Nulidade - Ausência de Identificação de Advogado ou de Sociedade de Advogados Sim Não
V. Registros Públicos 236 OPOSIÇÃO 8868 Procuração Não Não
V. Registros Públicos 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 4940 Ingresso e Exclusão dos Sócios na Sociedade Não Não
V. Registros Públicos 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 10467 Despesas Condominiais Não Não
V. Registros Públicos 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 13343 Agente / Viajante Comercial Não Não
V. Registros Públicos 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 13240 Ordem de Preferência Não Não
V. Registros Públicos 236 OPOSIÇÃO 13609 Reintegração de Empregado Não Não
V. Registros Públicos 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 13008 Multa do Art. 475-J do CPC Não Não
V. Registros Públicos 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13031 Protesto de Crédito Trabalhista Não Não
V. Registros Públicos 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13233 Negativa de Prestação Jurisdicional Não Sim
V. Registros Públicos 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13184 Honorários na Justiça do Trabalho Não Sim
V. Registros Públicos 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13252 Perempção Não Não
V. Registros Públicos 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 12965 Conflito de Competência Não Não
V. Registros Públicos 236 OPOSIÇÃO 10653 Competência da Justiça Federal Não Não
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