Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto ▼	Assunto	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos - Teresina Interior	279	INQUÉRITO POLICIAL	3553	Concussão	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior	1733	PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP)	3553	Concussão	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	330	ARRESTO / HIPOTECA LEGAL	3553	Concussão	Não	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	1727	PETIÇÃO CRIMINAL	3553	Concussão	Não	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	3553	Concussão	Não	Não
Audiência de Custódia	12121	COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO	3553	Concussão	Não	Sim
Central Inquéritos	1727	PETIÇÃO CRIMINAL	3553	Concussão	Não	Não
Audiência de Custódia	280	AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE	3553	Concussão	Não	Sim
Central Inquéritos Sigiloso	309	PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL	3553	Concussão	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	310	PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO	3553	Concussão	Não	Sim
V. Delitos de Organização Criminosa	283	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO	3553	Concussão	Não	Não
CEJUSC RPP - CEUT	11875	RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL	3553	Concussão	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	14678	ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL	3553	Concussão	Não	Não
Audiência de Custódia	279	INQUÉRITO POLICIAL	3553	Concussão	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	12077	HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA	3553	Concussão	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	300	PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS	3553	Concussão	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior	279	INQUÉRITO POLICIAL	3553	Concussão	Não	Não
CEJUSC RPP	11875	RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL	3553	Concussão	Não	Não
JEC - Crime	1710	MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL	3553	Concussão	Não	Sim
V. Delitos de Organização Criminosa	332	INCIDENTE DE FALSIDADE	3553	Concussão	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	3553	Concussão	Não	Não
CEJUSC HTE	12374	HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL	3553	Concussão	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	333	INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO	3553	Concussão	Não	Não
Audiência de Custódia	10944	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO	3553	Concussão	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	326	RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS	3553	Concussão	Não	Não

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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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