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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 12220 Preparação de ato terrorista Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 12220 Preparação de ato terrorista Não Não
Audiência de Custódia 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 12220 Preparação de ato terrorista Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 12220 Preparação de ato terrorista Não Não
Central Inquéritos 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 12220 Preparação de ato terrorista Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1178 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CRIMINAL 12220 Preparação de ato terrorista Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 12220 Preparação de ato terrorista Não Não
JEC - Crime 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 12220 Preparação de ato terrorista Não Sim
V. Criminal comum 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 12220 Preparação de ato terrorista Não Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 12220 Preparação de ato terrorista Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 12220 Preparação de ato terrorista Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 12220 Preparação de ato terrorista Não Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 12220 Preparação de ato terrorista Não Não
V. Criminal comum 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 12220 Preparação de ato terrorista Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 12220 Preparação de ato terrorista Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 12220 Preparação de ato terrorista Não Não
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 12220 Preparação de ato terrorista Não Sim
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 13854 Prêmio Sim Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 13854 Prêmio Sim Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 13637 Prêmio Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 13637 Prêmio Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 13637 Prêmio Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 13854 Prêmio Sim Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 14138 Pregão Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 14138 Pregão Não Não
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