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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9050 Preparo/Deserção Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 9050 Preparo/Deserção Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 14075 Preparo Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 14075 Preparo Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 14075 Preparo Não
V. Criminal Comum Teresina 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 12220 Preparação de ato terrorista Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 12220 Preparação de ato terrorista Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 12220 Preparação de ato terrorista Não
Central Inquéritos Sigiloso 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 12220 Preparação de ato terrorista Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 12220 Preparação de ato terrorista Não
V. Delitos de Organização Criminosa 302 PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE 12220 Preparação de ato terrorista Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 12220 Preparação de ato terrorista Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 12220 Preparação de ato terrorista Sim
Central Inquéritos Sigiloso 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 12220 Preparação de ato terrorista Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 12220 Preparação de ato terrorista Não
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 12220 Preparação de ato terrorista Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12220 Preparação de ato terrorista Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 12220 Preparação de ato terrorista Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 12220 Preparação de ato terrorista Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 12220 Preparação de ato terrorista Não
Central Inquéritos Sigiloso 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 12220 Preparação de ato terrorista Não
Central Inquéritos 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 12220 Preparação de ato terrorista Não
Audiência de Custódia 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 12220 Preparação de ato terrorista Não
Central Inquéritos Sigiloso 311 MEDIDAS INVESTIGATÓRIAS SOBRE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS 12220 Preparação de ato terrorista Não
V. Delitos de Organização Criminosa 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 12220 Preparação de ato terrorista Não
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