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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 3386 Leve Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 12015 Crime da Lei Sobre Permissão de Lavra Garimpeira Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 10821 Impedimento à fiscalização das pesquisas Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10632 Prisão Temporária Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 7794 Tratamento Ambulatorial Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 5565 Furto de Veículo Automotor a ser Transportado para outro Estado ou Exterior Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 5903 Contratação de Operação de Crédito Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 5568 Extorsão mediante Seqüestro Seguida de Morte Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3556 Facilitação de contrabando ou descaminho Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10748 Calúnia Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1178 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CRIMINAL 10826 Aliciamento comercial de eleitores Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 15037 Alvará de Soltura Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 10599 Quesitos Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 12337 Imputação falsa de prática de infração penal ou revelação inverídica sobre estrutura de organização criminal Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 12346 Omissão de cautela na guarda ou condução de animal Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 302 PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE 10753 Falso eleitoral Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 10918 Aborto provocado por terceiro Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 3414 Violação do segredo profissional Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 3391 Abandono de incapaz Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 14929 Comutação de Pena Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 12011 Crimes Sobre Produção, Comércio e Transporte Clandestino de Açúcar e Álcool Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14796 Posse ou Uso, ou Tráfico de Substância Tóxica ou Perigosa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 5844 Fraude no Comércio Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 10849 Lesões qualificadas pelo resultado Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3628 Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Não Não
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