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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 3555 Corrupção passiva Não Não
Central Inquéritos 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3555 Corrupção passiva Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3555 Corrupção passiva Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3555 Corrupção passiva Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3555 Corrupção passiva Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 3555 Corrupção passiva Não Não
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3555 Corrupção passiva Não Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3555 Corrupção passiva Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3555 Corrupção passiva Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3555 Corrupção passiva Não Sim
V. Criminal Comum Teresina 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3555 Corrupção passiva Não Não
Central Inquéritos 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 3555 Corrupção passiva Não Sim
V. Criminal comum 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3555 Corrupção passiva Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3555 Corrupção passiva Não Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3555 Corrupção passiva Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3555 Corrupção passiva Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 3555 Corrupção passiva Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3555 Corrupção passiva Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3555 Corrupção passiva Não Não
V. Criminal comum 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3555 Corrupção passiva Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 3554 Excesso de exação Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3554 Excesso de exação Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3554 Excesso de exação Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 3554 Excesso de exação Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3554 Excesso de exação Não Não
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