Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência ▼	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa	319	EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO	10623	Prescrição	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	320	EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA	3613	Crimes Resultante de Preconceito de Raça ou de Cor	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	313	PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA	3455	Aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional	Não	Sim
V. Delitos de Organização Criminosa	313	PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA	3498	Difusão de doença ou praga	Não	Sim
V. Delitos de Organização Criminosa	11788	EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL	3406	Violação de domicílio	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	332	INCIDENTE DE FALSIDADE	15155	Sabotagem	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	1715	EMBARGOS DO ACUSADO	3483	Simulação de Autoridade para Celebração de Casamento	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	283	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO	3594	Violência ou fraude em arrematação judicial	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	14678	ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL	15130	Intolerância e/ou Injúria por Procedência Nacional	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	319	EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO	7795	Internação	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	14678	ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL	3450	Paralisação de trabalho de interesse coletivo	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	14678	ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL	3575	Reingresso de estrangeiro expulso	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	283	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO	12339	Recusa ou omissão de dados cadastrais, registros, documentos e informações	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	319	EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO	10632	Prisão Temporária	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	12077	HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA	10822	Publicação de pesquisa irregular	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	318	EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO	12194	Contra a Mulher	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	333	INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO	3417	Furto Qualificado	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	14678	ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL	7789	Limitação de Fim de Semana	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	322	EXCEÇÃO DE COISA JULGADA	3431	Estelionato	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	320	EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA	3402	Ameaça	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	294	CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL	3459	Impedimento ou Perturbação de Cerimônia Funerária	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	318	EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO	3557	Prevaricação	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	291	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL	5893	Crime Contra a Administração da Justiça - Lei da Ação de Alimentos	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	330	ARRESTO / HIPOTECA LEGAL	14942	Violência Psicológica contra a Mulher	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	11793	PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL	3539	Uso de documento falso	Não	Sim

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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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