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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 3555 Corrupção passiva Não
V. Criminal Comum Teresina 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3555 Corrupção passiva Não
V. Delitos de Organização Criminosa 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 3555 Corrupção passiva Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3555 Corrupção passiva Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 3555 Corrupção passiva Não
V. Delitos de Organização Criminosa 300 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS 3555 Corrupção passiva Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3555 Corrupção passiva Não
Central Inquéritos Sigiloso 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3555 Corrupção passiva Não
V. Delitos de Organização Criminosa 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 3555 Corrupção passiva Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3555 Corrupção passiva Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3555 Corrupção passiva Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3555 Corrupção passiva Não
V. Delitos de Organização Criminosa 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 3555 Corrupção passiva Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1178 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CRIMINAL 3555 Corrupção passiva Não
V. Delitos de Organização Criminosa 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3555 Corrupção passiva Sim
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3555 Corrupção passiva Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3555 Corrupção passiva Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 3555 Corrupção passiva Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 3555 Corrupção passiva Sim
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3555 Corrupção passiva Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 3555 Corrupção passiva Não
V. Criminal Comum Teresina 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3555 Corrupção passiva Não
V. Delitos de Organização Criminosa 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3555 Corrupção passiva Não
V. Criminal comum 287 CRIMES DE RESPONSABILIDADE DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS 3555 Corrupção passiva Não
V. Criminal comum 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3555 Corrupção passiva Não
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