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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9655 Contra a Honra Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 9787 Emprego de Processo Proibido/Substância não permitida Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 9789 Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 9784 Atentado contra a segurança de serviços de utilidade pública (art. 265) Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9718 Emissão Irregular de Conhecimento de Depósito ou "Warrant" Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 9785 Interrupção /perturbação de serviços telegráficos/telefônicos (art. 266) Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9668 Sonegação ou destruição de correspondência (art. 151, § 1º, I) Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9659 Contra a liberdade pessoal Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9685 Dano (art. 163) Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 9786 Epidemia (art. 267) Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 9790 Exercício Ilegal da Medicina, Arte Dentária ou Farmacêutica (art. 282) Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 9798 Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública (Art. 278) Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 9814 Falsificação de documento particular (art. 298) Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 9846 Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações (art. 313-B) Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9648 Periclitação da Vida e da Saúde Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9649 Perigo de contágio de moléstia grave Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 9778 Desabamento ou desmoronamento (art. 256) Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9650 Perigo para a vida ou saúde de outrem (art. 132) Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9647 Decorrente de Violência Doméstica Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 9777 Inundação / Perigo de Inundação Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 9779 Subtração, ocultação ou inutilização de material de salvamento (art. 257) Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9644 Grave Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9645 Gravíssima Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 9775 Explosão Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9651 Abandono de incapaz (art. 133) Não
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