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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3556 Facilitação de contrabando ou descaminho Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3556 Facilitação de contrabando ou descaminho Não Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3556 Facilitação de contrabando ou descaminho Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3556 Facilitação de contrabando ou descaminho Não Não
V. Criminal comum 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3556 Facilitação de contrabando ou descaminho Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 3556 Facilitação de contrabando ou descaminho Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 311 MEDIDAS INVESTIGATÓRIAS SOBRE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS 3556 Facilitação de contrabando ou descaminho Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3556 Facilitação de contrabando ou descaminho Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 3555 Corrupção passiva Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3555 Corrupção passiva Não Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3555 Corrupção passiva Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3555 Corrupção passiva Não Não
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3555 Corrupção passiva Não Sim
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3555 Corrupção passiva Não Não
V. Criminal Comum Teresina 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3555 Corrupção passiva Não Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3555 Corrupção passiva Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3555 Corrupção passiva Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 3555 Corrupção passiva Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 3555 Corrupção passiva Não Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3555 Corrupção passiva Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 302 PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE 3555 Corrupção passiva Não Não
V. Criminal comum 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3555 Corrupção passiva Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 3555 Corrupção passiva Não Não
V. Criminal comum 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3555 Corrupção passiva Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3555 Corrupção passiva Não Não
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