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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10623 Prescrição Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 5992 Prescrição Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 10623 Prescrição Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 11103 Prescrição Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11103 Prescrição Sim
Sub. Crimes contra criança e adolescente 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10623 Prescrição Sim
JEC - Crime 279 INQUÉRITO POLICIAL 10623 Prescrição Não
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 5992 Prescrição Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 14046 Prescrição Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 10623 Prescrição Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10623 Prescrição Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10623 Prescrição Não
Audiência de Custódia 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 10623 Prescrição Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10623 Prescrição Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10623 Prescrição Sim
V. Júri 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10623 Prescrição Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11103 Prescrição Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10623 Prescrição Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10623 Prescrição Sim
V. Crimes Tributários 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10623 Prescrição Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 10623 Prescrição Não
V. Criminal comum 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10623 Prescrição Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10623 Prescrição Não
Sub. Crimes Militares 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11103 Prescrição Não
JEC - Crime 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10623 Prescrição Não
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