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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10623 Prescrição Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10623 Prescrição Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 10623 Prescrição Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 10623 Prescrição Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10623 Prescrição Não Não
JEC - Crime 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 10623 Prescrição Não Não
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10623 Prescrição Não Sim
V. Criminal comum 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10623 Prescrição Não Não
V. Criminal comum 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10623 Prescrição Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 5992 Prescrição Sim Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10623 Prescrição Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 10623 Prescrição Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11103 Prescrição Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 10623 Prescrição Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10623 Prescrição Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 10623 Prescrição Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11103 Prescrição Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10623 Prescrição Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11103 Prescrição Não Não
V. Criminal comum 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10623 Prescrição Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10623 Prescrição Não Não
JEC - Crime 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10623 Prescrição Não Não
Central Inquéritos 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10623 Prescrição Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 10623 Prescrição Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 10623 Prescrição Não Não
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