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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9657 Difamação Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9845 Inserção de dados falsos em sistema de informações (art. 313-A) Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9518 Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9180 Expropriação de Bens Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10683 Fato Superveniente ao Término do Prazo para Impugnação Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 9730 Exercício de atividade com infração de decisão administrativa (art. 205) Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 9736 Impedimento ou Perturbação de Cerimônia Funerária (Art. 209) Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 9744 Atentado ao Pudor Mediante Fraude Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11461 Violação Sexual Mediante Fraude Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 9786 Epidemia (art. 267) Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 9850 Contra os Desenhos Industriais Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11818 Medidas de proteção Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9098 Cabimento Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10666 Regularidade Formal Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 9722 Contra a Organização do Trabalho Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10738 Sobrestamento Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10669 Protocolo Integrado / Descentralizado Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 9721 Violação de direito autoral Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 9723 Atentado contra a liberdade de trabalho (art. 197) Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9050 Preparo/Deserção Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9060 Prazo Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 9719 Receptação Qualificada Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9149 Valor da Execução / Cálculo / Atualização Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10668 Fac-símile Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 9718 Emissão Irregular de Conhecimento de Depósito ou "Warrant" Sim
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