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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 10623 Prescrição Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10623 Prescrição Sim
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10623 Prescrição Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10623 Prescrição Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 10623 Prescrição Não
V. Delitos de Organização Criminosa 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 10623 Prescrição Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10623 Prescrição Não
Sub. Crimes de trânsito 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10623 Prescrição Não
V. Delitos de Organização Criminosa 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 10623 Prescrição Não
Central Inquéritos Sigiloso 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 10623 Prescrição Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 10623 Prescrição Não
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10623 Prescrição Não
V. Júri 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10623 Prescrição Sim
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10623 Prescrição Sim
Sub. Crimes Militares 11041 INQUÉRITO POLICIAL MILITAR 11103 Prescrição Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10623 Prescrição Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 10623 Prescrição Não
Audiência de Custódia 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 10623 Prescrição Não
Audiência de Custódia 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10623 Prescrição Não
Central Inquéritos Sigiloso 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10623 Prescrição Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10623 Prescrição Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10623 Prescrição Sim
JEC - Crime 279 INQUÉRITO POLICIAL 10623 Prescrição Não
Central Inquéritos Sigiloso 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10623 Prescrição Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10623 Prescrição Não
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