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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11004 Falsificação do Selo ou Sinal Público Praticado por Funcionário Público Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 5843 Induzimento à Especulação Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3510 Charlatanismo Não Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10627 Pagamento ou Parcelamento do Crédito Tributário Não Não
Audiência de Custódia 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5851 Assédio Sexual Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 10833 Estelionato Não Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 12221 Manutenção ou financiamento do terrorismo Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10822 Publicação de pesquisa irregular Não Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 3596 Inserção de dados falsos em sistema de informações Não Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3375 Infanticídio Não Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 12013 Crime Relacionado à Exportação de Bens Sensíveis e Serviços Diretamente Relacionados Não Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 5856 Tráfico Interno de Pessoas Não Não
Audiência de Custódia 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 15174 Violência Doméstica e Familiar contra Criança e Adolescente Sim Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10819 Aliciamento de eleitores Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10844 Injúria Não Não
Audiência de Custódia 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 12345 Vias de fato Não Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3612 Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3430 Apropriação indébita Previdenciária Não Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 14943 Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher Não Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5855 Tráfico Internacional de Pessoas Não Não
Audiência de Custódia 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 5564 Furto Privilegiado Não Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3587 Evasão mediante violência contra a pessoa Não Não
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3622 Agrotóxicos Não Sim
Audiência de Custódia 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3553 Concussão Não Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5905 Assunção de Obrigação no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não Não
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