Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto ▼	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
Sub. Improbidade Administrativa	12134	TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE	5632	Prescrição e Decadência	Não	Sim
V. Cível Comum	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	5632	Prescrição e Decadência	Não	Não
CEJUSC	12075	PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO	5632	Prescrição e Decadência	Não	Não
JEC - Fazenda	436	PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL	5632	Prescrição e Decadência	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	120	MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL	5632	Prescrição e Decadência	Não	Sim
V. Fazenda Pública Geral	46	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL	5632	Prescrição e Decadência	Não	Não
V. Cível Comum	12153	EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA	5632	Prescrição e Decadência	Não	Não
JEC - Cível	12154	EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL	5632	Prescrição e Decadência	Não	Não
Sub. Arbitragem	12231	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996)	5632	Prescrição e Decadência	Não	Não
V. Execução fiscal - Estadual	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	5632	Prescrição e Decadência	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	12135	TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE	5632	Prescrição e Decadência	Não	Sim
JEC - Cível	12227	INTERPELAÇÃO	5632	Prescrição e Decadência	Não	Não
JEC - Fazenda	12154	EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL	5632	Prescrição e Decadência	Não	Não
V. Execução fiscal - Municipal	7	PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL	5632	Prescrição e Decadência	Não	Sim
Sub. Improbidade Administrativa	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	5632	Prescrição e Decadência	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	46	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL	5632	Prescrição e Decadência	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	15160	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS	5632	Prescrição e Decadência	Não	Não
V. Sucessões e Ausentes	15309	MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL	5632	Prescrição e Decadência	Não	Não
V. Execução fiscal - Municipal	120	MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL	5632	Prescrição e Decadência	Não	Sim
V. Fazenda Pública Geral	154	LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM	5632	Prescrição e Decadência	Não	Não
V. Execução fiscal - Estadual	157	CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA	5632	Prescrição e Decadência	Não	Não
V. Registros Públicos	46	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL	5632	Prescrição e Decadência	Não	Não
JEC - Fazenda	12374	HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL	5632	Prescrição e Decadência	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	5632	Prescrição e Decadência	Não	Não
V. Execução fiscal - Estadual	1116	EXECUÇÃO FISCAL	5632	Prescrição e Decadência	Não	Não

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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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