Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência ▲	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos Sigiloso	278	TERMO CIRCUNSTANCIADO	14101	(Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Cor	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso	14123	DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS	14879	Infiltração de Agentes	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso	311	MEDIDAS INVESTIGATÓRIAS SOBRE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS	3576	Denunciação caluniosa	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso	1733	PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP)	3432	Estelionato Majorado	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso	280	AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE	3486	Registro de Nascimento Inexistente	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso	314	PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA	10851	Roubo qualificado	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso	321	EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE	14690	Condicionamento de Atendimento Médico Hospitalar Emergencial	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso	272	REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME	7940	Deserção	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso	1733	PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP)	3454	Aliciamento para fins de emigração	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso	1727	PETIÇÃO CRIMINAL	11165	Furto qualificado	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso	310	PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO	3576	Denunciação caluniosa	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso	1727	PETIÇÃO CRIMINAL	12351	Loteria não autorizada	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso	309	PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL	15151	Abolição Violenta do Estado Democrático de Direito	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso	313	PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA	15169	Motivação Político Partidária (Provimento CNJ 135/2022)	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso	311	MEDIDAS INVESTIGATÓRIAS SOBRE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS	3569	Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso	313	PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA	3489	Induzimento a Fuga, Entrega Arbitrária ou Sonegação de Incapazes	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	10952	Fato Atípico	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso	311	MEDIDAS INVESTIGATÓRIAS SOBRE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS	3408	Violação de correspondência	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso	313	PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA	10951	Crime / Contravenção contra Idoso	Sim	Não
Central Inquéritos Sigiloso	310	PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO	12397	Importunação Sexual	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso	279	INQUÉRITO POLICIAL	11276	Violência contra superior	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso	272	REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME	5569	Extorsão mediante Sequestro Seguida de Lesão Corporal Grave	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso	314	PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA	10850	Roubo simples	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso	330	ARRESTO / HIPOTECA LEGAL	14877	Colaboração Premiada	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso	280	AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE	3410	Violação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica	Não	Não

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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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