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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Improbidade Administrativa 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10863 Ausência de Legitimidade para propositura de Ação Civil Pública Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5983 CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10528 Entidades Sem Fins Lucrativos Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13201 Inépcia da Inicial Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13611 Restabelecimento de Pagamento de Vantagem Remuneratória Não Sim
V. Infância - Cível 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13603 Perda de Eficácia Não Sim
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 7952 Organizações Religiosas Não Sim
V. Infância - Cível 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 14074 Hora Extra/Intervalo Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10585 Capitalização / Anatocismo Não Sim
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 12502 Eletiva Não Sim
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 4940 Ingresso e Exclusão dos Sócios na Sociedade Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13004 Legitimidade - Autoridade Coatora Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6059 Reembolso auxílio-creche Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 7712 Promessa de Recompensa Não Sim
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6169 Limite Mínimo de Idade Não Sim
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10863 Ausência de Legitimidade para propositura de Ação Civil Pública Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6006 Prazo de Recolhimento Sim Sim
V. Infância - Cível 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 12417 Tutela de Evidência Não Sim
Sub. Improbidade Administrativa 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13385 Contratuais Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 14073 Fac-Símilie/E-mail Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13087 Cabimento Não Sim
V. Família 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5805 Regulamentação de Visitas Não Sim
V. Registros Públicos 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13526 Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos Não Sim
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 8875 Ministério Público Não Sim
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