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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 14853 Prescrição Intercorrente Não Não
V. Família 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 14853 Prescrição Intercorrente Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 1116 EXECUÇÃO FISCAL 14853 Prescrição Intercorrente Não Não
V. Família 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 14853 Prescrição Intercorrente Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 14853 Prescrição Intercorrente Não Não
V. Cível Comum 51 ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO 14853 Prescrição Intercorrente Não Não
V. Cível Comum 12761 HOMOLOGAÇÃO DO PENHOR LEGAL 14853 Prescrição Intercorrente Não Não
V. Família 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 14853 Prescrição Intercorrente Não Não
V. Cível Comum 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 14853 Prescrição Intercorrente Não Não
V. Cível Comum 111 HABILITAÇÃO DE CRÉDITO 14853 Prescrição Intercorrente Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 48 SOBREPARTILHA 14853 Prescrição Intercorrente Não Não
V. Cível Comum 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 14853 Prescrição Intercorrente Não Não
V. Família 58 INTERDIÇÃO/CURATELA 14853 Prescrição Intercorrente Não Não
V. Cível Comum 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14853 Prescrição Intercorrente Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14853 Prescrição Intercorrente Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 14853 Prescrição Intercorrente Não Não
V. Sucessões e Ausentes 1294 OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA 14853 Prescrição Intercorrente Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 14853 Prescrição Intercorrente Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 14853 Prescrição Intercorrente Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 1690 AÇÃO CIVIL PÚBLICA INFÂNCIA E JUVENTUDE 14853 Prescrição Intercorrente Não Não
V. Cível Comum 167 INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO DEVEDOR OU PELO ESPÓLIO 14853 Prescrição Intercorrente Não Não
JEC - Fazenda 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 14853 Prescrição Intercorrente Não Não
V. Cível Comum 90 DESAPROPRIAÇÃO 14853 Prescrição Intercorrente Não Não
V. Sucessões e Ausentes 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 14853 Prescrição Intercorrente Não Não
V. Cível Comum 110 HABEAS DATA CÍVEL 14853 Prescrição Intercorrente Não Não
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