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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5846 Emissão Irregular de Conhecimento de Depósito ou "Warrant" Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11172 Dano qualificado Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5847 Receptação Qualificada Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3443 Violação de direito autoral Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6148 Reajuste aplicado ao salário mínimo em setembro/94 Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3448 Atentado contra a liberdade de associação Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3451 Invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola. Sabotagem Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3450 Paralisação de trabalho de interesse coletivo Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3455 Aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3459 Impedimento ou Perturbação de Cerimônia Funerária Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11174 Desaparecimento,consunção ou extravio Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3456 Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6149 Sistemática de conversão dos benefícios previdenciários em URVs Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3460 Vilipêndio a Cadáver Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3461 Violação a Sepultura Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3462 Ultraje / Impedimento ou Perturbação de Culto Religioso Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3467 Atentado ao Pudor Mediante Fraude Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3468 Corrupção de Menores Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5850 Posse Sexual Mediante Fraude Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5856 Tráfico Interno de Pessoas Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6150 Reajustamento pelo INPC Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5852 Favorecimento da Prostituição Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11173 Dano simples Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5854 Rufianismo Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11504 Concentração de Eleitores para Embaraçar ou Fraudar o Exercício do Voto Não Não
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