Portal da Transparência TJPI

Acesse aqui o Ranking da Transparência
    Início » Informações Judiciais » Classes e Assuntos » Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Listagem Exportar para CSV Exportar para XLSX
Mostrando itens 50101-50125 do total de 484176

Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11488 Injúria Eleitoral Violenta Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11494 Autorização de Transmissão de Pessoa Não Detentora de Direitos Políticos em Atividades Partidárias e de Propaganda Eleitoral Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11501 Corrupção Eleitoral Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11520 Coleta de Assinatura em Mais de Uma Ficha de Registro Partidário Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11591 Condição de Elegibilidade - Pleno Exercício dos Direitos Políticos Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11481 Recusa de Entrega de Boletim Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11480 Cerceamento da Fiscalização Partidária Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11482 Crimes contra a Propaganda Eleitoral Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11483 Divulgação de Fatos Inverídicos na Propaganda Eleitoral Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11477 Omissão da Entrega do Boletim de Urna Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11476 Obtenção de Documento Falso para Fins Eleitorais Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11478 Obtenção de Acesso a Sistema de Dados Eleitorais Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11479 Destruição de Dados Eleitorais Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11484 Calúnia na Propaganda Eleitoral Não Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10170 Exame da Ordem OAB Não Sim
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11473 Falsidade Ideológica Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11474 Reconhecimento Indevido de Firma ou Letras para Fins Eleitorais Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11470 Alteração do Resultado de Votação nos Mapas ou Boletins de Apuração Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11469 Omissão no Recolhimento das Cédulas Apuradas, no Fechamento e Lacração da Urna Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11471 Omissão no Recebimento e Registro de Protestos, bem como, de sua Remessa à Instância Superior Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11472 Falsificação ou Alteração de Documento Público para Fins Eleitorais Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11475 Uso de Documento Falso para Fins Eleitorais Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11485 Divulgação de Falsa Imputação Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11464 Obstamento do Transporte e Fornecimento de Alimentos a Eleitores pela Justiça Eleitoral Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11465 Utilização de Veículos e Embarcações Públicas em Campanha Eleitoral Não Não
Mostrando itens 50101-50125 do total de 484176