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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 167 INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO DEVEDOR OU PELO ESPÓLIO 14853 Prescrição Intercorrente Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 45 AÇÃO DE EXIGIR CONTAS 14853 Prescrição Intercorrente Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 14853 Prescrição Intercorrente Não Não
JEC - Fazenda 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14853 Prescrição Intercorrente Não Não
V. Cível Comum 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 14853 Prescrição Intercorrente Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 14853 Prescrição Intercorrente Não Não
V. Cível Comum 108 FALÊNCIA DE EMPRESÁRIOS, SOCIEDADES EMPRESÁRIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE 14853 Prescrição Intercorrente Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 14853 Prescrição Intercorrente Não Não
V. Família 1294 OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA 14853 Prescrição Intercorrente Não Não
V. Família 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 14853 Prescrição Intercorrente Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 86 CONSIGNATÓRIA DE ALUGUÉIS 14853 Prescrição Intercorrente Não Não
V. Sucessões e Ausentes 31 ARROLAMENTO SUMÁRIO 14853 Prescrição Intercorrente Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 14853 Prescrição Intercorrente Não Não
V. Família 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 14853 Prescrição Intercorrente Não Não
V. Família 12371 ALTERAÇÃO DE REGIME DE BENS 14853 Prescrição Intercorrente Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 14853 Prescrição Intercorrente Não Não
V. Cível Comum 81 BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA 14853 Prescrição Intercorrente Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 14853 Prescrição Intercorrente Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 1116 EXECUÇÃO FISCAL 14853 Prescrição Intercorrente Não Não
JEC - Cível 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 14853 Prescrição Intercorrente Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 108 FALÊNCIA DE EMPRESÁRIOS, SOCIEDADES EMPRESÁRIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE 14853 Prescrição Intercorrente Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 14853 Prescrição Intercorrente Não Não
JEC - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14853 Prescrição Intercorrente Não Não
V. Cível Comum 47 AÇÃO RESCISÓRIA 14853 Prescrição Intercorrente Não Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14853 Prescrição Intercorrente Não Não
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