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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 31 ARROLAMENTO SUMÁRIO 14760 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não Não
V. Cível Comum 31 ARROLAMENTO SUMÁRIO 14921 Direito Autoral Não Não
V. Fazenda Pública Geral 31 ARROLAMENTO SUMÁRIO 14850 Desistência do Recurso Não Não
V. Cível Comum 31 ARROLAMENTO SUMÁRIO 12493 Sem registro na ANVISA Não Não
V. Fazenda Pública Geral 31 ARROLAMENTO SUMÁRIO 14869 Interposição Recursal em Juízo Incompetente Não Não
V. Cível Comum 31 ARROLAMENTO SUMÁRIO 14694 DPVAT Não Não
V. Cível Comum 31 ARROLAMENTO SUMÁRIO 14916 Fornecimento Não Não
V. Cível Comum 31 ARROLAMENTO SUMÁRIO 14925 Repetição do Indébito Não Não
V. Cível Comum 31 ARROLAMENTO SUMÁRIO 14869 Interposição Recursal em Juízo Incompetente Não Não
V. Cível Comum 31 ARROLAMENTO SUMÁRIO 12487 Fornecimento de medicamentos Não Não
V. Cível Comum 31 ARROLAMENTO SUMÁRIO 14863 Perito Não Não
V. Sucessões e Ausentes 31 ARROLAMENTO SUMÁRIO 14861 Inclusão de Expurgos Inflacionários Não Não
V. Cível Comum 31 ARROLAMENTO SUMÁRIO 12808 Cobrança de Taxa de Matrícula Não Não
V. Fazenda Pública Geral 31 ARROLAMENTO SUMÁRIO 14842 Execução por RPV - Fracionamento Não Não
V. Cível Comum 31 ARROLAMENTO SUMÁRIO 14855 Parte Incontroversa Não Não
V. Cível Comum 31 ARROLAMENTO SUMÁRIO 12518 Controle Social e Conselhos de Saúde Não Não
V. Cível Comum 31 ARROLAMENTO SUMÁRIO 14867 Designada em Outra Localidade Não Não
V. Cível Comum 31 ARROLAMENTO SUMÁRIO 14842 Execução por RPV - Fracionamento Não Não
V. Fazenda Pública Geral 31 ARROLAMENTO SUMÁRIO 14843 Incidência após Transação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 31 ARROLAMENTO SUMÁRIO 14865 Indeferida Não Não
V. Fazenda Pública Geral 31 ARROLAMENTO SUMÁRIO 14851 Transação Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 31 ARROLAMENTO SUMÁRIO 14912 Cessão de Créditos Não Não
V. Cível Comum 31 ARROLAMENTO SUMÁRIO 14757 Crédito Direto ao Consumidor - CDC Não Não
V. Cível Comum 31 ARROLAMENTO SUMÁRIO 14870 Custas Estaduais Não Não
V. Cível Comum 31 ARROLAMENTO SUMÁRIO 14847 Ausência de Prévio Requerimento Administrativo Não Não
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