Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência ▲	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis	198	APELAÇÃO CÍVEL	11575	Alistamento Eleitoral - Cancelamento	Não	Não
Câmaras Cíveis	198	APELAÇÃO CÍVEL	5998	Lançamento	Sim	Não
Câmaras Cíveis	198	APELAÇÃO CÍVEL	11577	Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade	Não	Não
Câmaras Cíveis	198	APELAÇÃO CÍVEL	11584	Candidatos	Não	Não
Câmaras Cíveis	198	APELAÇÃO CÍVEL	11585	Condição de Elegibilidade	Não	Não
Câmaras Cíveis	198	APELAÇÃO CÍVEL	5999	CND/Certidão Negativa de Débito	Não	Não
Câmaras Cíveis	198	APELAÇÃO CÍVEL	11587	Condição de Elegibilidade - Domicílio Eleitoral na Circunscrição	Não	Não
Câmaras Cíveis	198	APELAÇÃO CÍVEL	6000	Expedição de CND	Não	Não
Câmaras Cíveis	198	APELAÇÃO CÍVEL	6002	Certificado de Regularidade - FGTS	Não	Não
Câmaras Cíveis	198	APELAÇÃO CÍVEL	11591	Condição de Elegibilidade - Pleno Exercício dos Direitos Políticos	Não	Não
Câmaras Cíveis	198	APELAÇÃO CÍVEL	11592	Condição de Elegibilidade - Quitação Eleitoral	Não	Não
Câmaras Cíveis	198	APELAÇÃO CÍVEL	6001	Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa	Não	Não
Câmaras Cíveis	198	APELAÇÃO CÍVEL	11595	Inelegibilidade	Não	Não
Câmaras Cíveis	198	APELAÇÃO CÍVEL	11597	Inelegibilidade - Analfabetismo	Não	Não
Câmaras Cíveis	198	APELAÇÃO CÍVEL	11598	Inelegibilidade - Condenação Criminal por órgão colegiado ou Transitada em Julgado	Não	Não
Câmaras Cíveis	198	APELAÇÃO CÍVEL	10643	Perda da Função Pública	Não	Não
Câmaras Cíveis	198	APELAÇÃO CÍVEL	10950	Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente	Sim	Não
Câmaras Cíveis	198	APELAÇÃO CÍVEL	6004	Anulação de Débito Fiscal	Sim	Não
Câmaras Cíveis	198	APELAÇÃO CÍVEL	11606	Inelegibilidade - Terceiro Mandato	Não	Não
Câmaras Cíveis	198	APELAÇÃO CÍVEL	6007	Repetição de indébito	Sim	Não
Câmaras Cíveis	198	APELAÇÃO CÍVEL	11609	Inelegibilidade - Vínculo Conjugal	Não	Não
Câmaras Cíveis	198	APELAÇÃO CÍVEL	6005	Juros/Correção Monetária	Sim	Não
Câmaras Cíveis	198	APELAÇÃO CÍVEL	11611	Nome do Candidato	Não	Não
Câmaras Cíveis	198	APELAÇÃO CÍVEL	6006	Prazo de Recolhimento	Sim	Não
Câmaras Cíveis	199	REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL	10278	Averbação / Contagem Recíproca	Não	Não

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