Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau
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Distribuição no Plantão?
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|---|---|---|---|---|---|
| JEC - Fazenda | 172 | EMBARGOS À EXECUÇÃO | 10676 | Imissão na Posse | Não |
| JEC - Fazenda | 172 | EMBARGOS À EXECUÇÃO | 10677 | Busca e Apreensão | Não |
| JEC - Fazenda | 172 | EMBARGOS À EXECUÇÃO | 10671 | Obrigação de Fazer / Não Fazer | Não |
| JEC - Fazenda | 172 | EMBARGOS À EXECUÇÃO | 10683 | Fato Superveniente ao Término do Prazo para Impugnação | Não |
| JEC - Fazenda | 172 | EMBARGOS À EXECUÇÃO | 10686 | Multa Cominatória / Astreintes | Não |
| JEC - Fazenda | 172 | EMBARGOS À EXECUÇÃO | 10880 | Cumprimento Provisório de Sentença | Não |
| JEC - Fazenda | 172 | EMBARGOS À EXECUÇÃO | 12400 | Nulidade - Ausência de publicidade de decisão | Não |
| JEC - Fazenda | 172 | EMBARGOS À EXECUÇÃO | 12401 | Nulidade - Ausência de Fundamentação de Decisão | Não |
| JEC - Fazenda | 172 | EMBARGOS À EXECUÇÃO | 12402 | Nulidade - Impedimento | Não |
| JEC - Fazenda | 172 | EMBARGOS À EXECUÇÃO | 12403 | Nulidade - Suspeição | Não |
| JEC - Fazenda | 172 | EMBARGOS À EXECUÇÃO | 12404 | Nulidade - Ausência de Nome das Partes | Não |
| JEC - Fazenda | 172 | EMBARGOS À EXECUÇÃO | 12405 | Nulidade - Ausência de Identificação de Advogado ou de Sociedade de Advogados | Não |
| JEC - Fazenda | 172 | EMBARGOS À EXECUÇÃO | 12406 | Nulidade - Ausência de Intimação do Ministério Público | Não |
| JEC - Fazenda | 172 | EMBARGOS À EXECUÇÃO | 12407 | Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais | Não |
| JEC - Fazenda | 172 | EMBARGOS À EXECUÇÃO | 12410 | Nulidade - Intimação Sem Observância das Prescrições Legais | Não |
| JEC - Fazenda | 172 | EMBARGOS À EXECUÇÃO | 12411 | Nulidade - Título Extrajudicial Não Correspondente a Obrigação Certa, Líquida e Exigível | Não |
| JEC - Fazenda | 172 | EMBARGOS À EXECUÇÃO | 12412 | Nulidade - Ausência de Citação | Não |
| JEC - Fazenda | 172 | EMBARGOS À EXECUÇÃO | 12413 | Nulidade - Execução Instaurada Antes de Condição ou Termo | Não |
| JEC - Fazenda | 172 | EMBARGOS À EXECUÇÃO | 12414 | Ausência de Legitimidade para a Causa | Não |
| JEC - Fazenda | 172 | EMBARGOS À EXECUÇÃO | 12160 | Requerimento de Reintegração de Posse | Não |
| JEC - Fazenda | 172 | EMBARGOS À EXECUÇÃO | 12161 | Requerimento de Apreensão de Veículo | Não |
| JEC - Fazenda | 172 | EMBARGOS À EXECUÇÃO | 12520 | Genética / Células Tronco | Não |
| JEC - Fazenda | 172 | EMBARGOS À EXECUÇÃO | 12521 | Doação e transplante de órgãos, tecidos ou partes | Não |
| JEC - Fazenda | 172 | EMBARGOS À EXECUÇÃO | 12519 | Vigilância Sanitária e Epidemológica | Não |
| JEC - Fazenda | 172 | EMBARGOS À EXECUÇÃO | 12508 | Internação compulsória | Não |
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