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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13002 Juiz Impedido / Absolutamente Incompetente Não Não
V. Cível Comum 49 USUCAPIÃO 11980 Usucapião Conjugal Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13145 Dupla Fundamentação da Decisão Rescindenda Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 14067 Legitimidade Ativa e Passiva Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 49 USUCAPIÃO 12513 Financiamento do SUS Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 8866 Litisconsórcio Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 12991 Execução Provisória Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 14089 Comum Acordo para Ajuizamento Sim Não
V. Cível Comum 49 USUCAPIÃO 12502 Eletiva Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13065 Arbitragem Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 14873 Complemento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13070 Astreintes Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 14859 Parcelamento Não Não
V. Cível Comum 49 USUCAPIÃO 14847 Ausência de Prévio Requerimento Administrativo Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13258 Prazo Decadencial Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13257 Prazo / Termo Inicial Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 10500 Usucapião da L 6.969/1981 Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13053 Adjudicação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 12416 Tutela de Urgência Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13385 Contratuais Não Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 14863 Perito Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 14121 Moratórios Comuns Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13219 Legitimidade Ativa Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 14071 Ausência Injustificada de Testemunha Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13024 Preclusão / Coisa Julgada Não Não
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