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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10791 Sistema eletrônico de votação Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11872 Sistema de proteção especial a vítimas e a testemunhas Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11872 Sistema de proteção especial a vítimas e a testemunhas Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11872 Sistema de proteção especial a vítimas e a testemunhas Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11872 Sistema de proteção especial a vítimas e a testemunhas Não Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11872 Sistema de proteção especial a vítimas e a testemunhas Não Sim
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 11872 Sistema de proteção especial a vítimas e a testemunhas Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11872 Sistema de proteção especial a vítimas e a testemunhas Não Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 11872 Sistema de proteção especial a vítimas e a testemunhas Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11872 Sistema de proteção especial a vítimas e a testemunhas Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 11872 Sistema de proteção especial a vítimas e a testemunhas Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 11872 Sistema de proteção especial a vítimas e a testemunhas Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11872 Sistema de proteção especial a vítimas e a testemunhas Não Não
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 11872 Sistema de proteção especial a vítimas e a testemunhas Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11872 Sistema de proteção especial a vítimas e a testemunhas Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11872 Sistema de proteção especial a vítimas e a testemunhas Não Sim
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 11872 Sistema de proteção especial a vítimas e a testemunhas Não Sim
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11872 Sistema de proteção especial a vítimas e a testemunhas Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11872 Sistema de proteção especial a vítimas e a testemunhas Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11872 Sistema de proteção especial a vítimas e a testemunhas Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11872 Sistema de proteção especial a vítimas e a testemunhas Não Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 11872 Sistema de proteção especial a vítimas e a testemunhas Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11872 Sistema de proteção especial a vítimas e a testemunhas Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11872 Sistema de proteção especial a vítimas e a testemunhas Não Sim
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 11872 Sistema de proteção especial a vítimas e a testemunhas Não Sim
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