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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10791 Sistema eletrônico de votação Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10791 Sistema eletrônico de votação Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10791 Sistema eletrônico de votação Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10791 Sistema eletrônico de votação Sim
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10791 Sistema eletrônico de votação Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10791 Sistema eletrônico de votação Sim
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10791 Sistema eletrônico de votação Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10791 Sistema eletrônico de votação Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10791 Sistema eletrônico de votação Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 10791 Sistema eletrônico de votação Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10791 Sistema eletrônico de votação Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10791 Sistema eletrônico de votação Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10791 Sistema eletrônico de votação Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10791 Sistema eletrônico de votação Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10791 Sistema eletrônico de votação Sim
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10791 Sistema eletrônico de votação Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10791 Sistema eletrônico de votação Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10791 Sistema eletrônico de votação Sim
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10791 Sistema eletrônico de votação Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10791 Sistema eletrônico de votação Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10791 Sistema eletrônico de votação Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10791 Sistema eletrônico de votação Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10791 Sistema eletrônico de votação Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10791 Sistema eletrônico de votação Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10791 Sistema eletrônico de votação Não
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