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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3564 Violação do sigilo de proposta de concorrência Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3564 Violação do sigilo de proposta de concorrência Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3564 Violação do sigilo de proposta de concorrência Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3564 Violação do sigilo de proposta de concorrência Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3564 Violação do sigilo de proposta de concorrência Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3564 Violação do sigilo de proposta de concorrência Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3564 Violação do sigilo de proposta de concorrência Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3564 Violação do sigilo de proposta de concorrência Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3564 Violação do sigilo de proposta de concorrência Não Não
V. Criminal Comum Teresina 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3564 Violação do sigilo de proposta de concorrência Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3564 Violação do sigilo de proposta de concorrência Não Não
V. Criminal Comum Teresina 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3564 Violação do sigilo de proposta de concorrência Não Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3564 Violação do sigilo de proposta de concorrência Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3564 Violação do sigilo de proposta de concorrência Não Não
JEC - Crime 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3564 Violação do sigilo de proposta de concorrência Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3564 Violação do sigilo de proposta de concorrência Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 3564 Violação do sigilo de proposta de concorrência Não Não
JEC - Crime 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3564 Violação do sigilo de proposta de concorrência Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3564 Violação do sigilo de proposta de concorrência Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3564 Violação do sigilo de proposta de concorrência Não Não
Central Inquéritos 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 3564 Violação do sigilo de proposta de concorrência Não Sim
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 3563 Violação do sigilo funcional Não Não
V. Criminal Comum Teresina 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3563 Violação do sigilo funcional Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 3563 Violação do sigilo funcional Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3563 Violação do sigilo funcional Não Não
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