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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3534 Falso reconhecimento de firma ou letra Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3540 Supressão de documento Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3535 Certidão ou atestado ideologicamente falso Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3529 Falsificação de papéis públicos Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3530 Falsificação do selo ou sinal público Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3528 Emissão de título ao portador sem permissão legal Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3531 Falsificação de documento público Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3527 Petrechos para falsificação de moeda Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3541 Falsificação do sinal empregado no contraste de metal precioso ou na fiscalização alfandegária, ou para outros fins Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3524 Moeda Falsa / Assimilados Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3532 Falsificação de documento particular Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5866 Venda de Produtos ou Substância nas Condições dos Artigos 274 e 275 Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5867 Medicamento em Desacordo com Receita Médica Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5862 Fabrico / Fornecimento / Aquisição / Posse ou Transporte de Explosivos ou Gás Tóxico ou Asfixiante Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3521 Quadrilha ou Bando Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3516 Omissão de Notificação de Doença Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3517 Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5869 Incitação ao Crime Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3519 Substância Destinada à Falsificação Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3513 Envenenamento de Água Potável / Substância Alimentícia ou Medicinal Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5879 Crimes contra os Desenhos Industriais Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10821 Impedimento à fiscalização das pesquisas Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3514 Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de Substância ou Produtos Alimentícios Não
Sub. Crimes de trânsito 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14104 Condição de Pessoa Idosa Sim
Sub. Crimes de trânsito 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14236 Exercício Ilegal de Profissão ou Atividade Sim
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