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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14661 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14102 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Etnia Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14668 Servidão Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14667 Adoção Ilegal Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10616 Legítima Defesa Sim
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 15056 Acordo de Não Persecução Penal Não
V. Júri 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10904 Prisão Domiciliar / Especial Sim
V. Júri 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 12612 COVID-19 Sim
V. Júri 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10605 Competência do MP Sim
V. Júri 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10606 Cerceamento de Defesa Sim
V. Júri 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 7928 Liberdade Provisória Sim
V. Júri 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 4370 Recebimento Sim
V. Júri 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10610 Trancamento Sim
V. Júri 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10891 Habeas Corpus - Cabimento Sim
V. Júri 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 4310 Fiança Sim
V. Júri 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10603 Parcelamento de crédito tributário Sim
V. Júri 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10691 Questão Prejudicial Sim
V. Júri 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10602 Condicional do processo Sim
V. Júri 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10890 Vício Formal do Julgamento Sim
V. Júri 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 4272 Trancamento Sim
V. Júri 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10952 Fato Atípico Sim
V. Júri 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10865 Cerceamento de Defesa Sim
V. Júri 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10867 Ausência de Fundamentação Sim
V. Júri 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10902 Excesso de prazo para instrução / julgamento Sim
V. Júri 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10627 Pagamento ou Parcelamento do Crédito Tributário Sim
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