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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3556 Facilitação de contrabando ou descaminho Não
Central Inquéritos Sigiloso 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10617 Estado de Necessidade Não
Central Inquéritos Sigiloso 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11414 Crime/contravenção decorrente de conflito fundiário coletivo Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 15380 Afastamento de Licitante Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 15382 Contratação Inidônea Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 15376 Patrocínio de Contratação Indevida Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 15377 Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 15383 Impedimento Indevido Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 15384 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 15056 Acordo de Não Persecução Penal Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14661 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14667 Adoção Ilegal Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 15374 Contratação Direta Ilegal Não
V. Crimes Tributários 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14100 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Raça Sim
V. Crimes Tributários 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14103 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Origem Sim
V. Crimes Tributários 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10605 Competência do MP Sim
V. Crimes Tributários 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10606 Cerceamento de Defesa Sim
V. Crimes Tributários 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 4370 Recebimento Sim
V. Crimes Tributários 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 7928 Liberdade Provisória Sim
V. Crimes Tributários 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10610 Trancamento Sim
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