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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 10886 Nulidade do Decreto que autoriza a desapropriação Não Não
IV Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 12518 Controle Social e Conselhos de Saúde Não Não
V. Fazenda Pública Geral 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 14717 Direito à Incorporação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13434 FGTS Não Não
V. Infância - Cível 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13201 Inépcia da Inicial Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 10585 Capitalização / Anatocismo Não Não
V. Cível Comum 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 12851 Processo de Elaboração Não Não
V. Fazenda Pública Geral 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 11840 Segurança em Edificações Não Não
V. Família 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 11977 Alienação Parental Não Não
V. Infância - Cível 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 9965 Abandono Material Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 12418 Revisão de Tutela Antecipada Antecedente Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 10535 Taxa de Iluminação Pública Não Não
V. Fazenda Pública Geral 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 10382 Anulação Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13065 Arbitragem Não Não
V. Infância - Cível 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13305 Suspensão / Interrupção Não Não
V. Fazenda Pública Geral 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 6095 Aposentadoria por Incapacidade Permanente Não Não
V. Fazenda Pública Geral 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 9026 Vícios Formais da Sentença Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13051 Adequação da Ação / Procedimento Não Não
V. Sucessões e Ausentes 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13543 Taxa SELIC Não Não
V. Fazenda Pública Geral 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 6174 Data de Início de Benefício (DIB) Não Não
V. Fazenda Pública Geral 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 10024 Interdição Não Não
V. Sucessões e Ausentes 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 12612 COVID-19 Sim Não
V. Execução fiscal - Estadual 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 14846 Devolução Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13072 Ato que Importe em Atentado a Fórmulas Legais de Processo Não Não
V. Fazenda Pública Geral 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 12404 Nulidade - Ausência de Nome das Partes Sim Não
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