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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 9950 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 9953 Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 9952 Violência ou fraude em arrematação judicial Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10874 Não Cumulatividade Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 9956 Contratação de Operação de Crédito Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 9958 Assunção de Obrigação no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 9959 Ordenação de Despesa Não Autorizada Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 9963 Oferta Pública ou Colocação de Títulos no Mercado Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 3475 Abandono Intelectual Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6040 Funrural Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 9965 Abandono Material Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 9967 Maus Tratos Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 3473 Crimes Contra a Assistência Familiar Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 9968 Abuso Sexual Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 9969 Exploração do Trabalho Infantil Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6041 Contribuição INCRA Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 9974 Adoção de Criança Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 9975 Adoção de Adolescente Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10356 Assistência Médico-Hospitalar Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10941 Viagem Nacional Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 9979 Trabalho do adolescente Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6042 PASEP Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 3474 Abandono Material Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 11819 Classificação indicativa Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10158 FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço Não Não
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