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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3558 Condescendência criminosa Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10691 Questão Prejudicial Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 12346 Omissão de cautela na guarda ou condução de animal Sim
Sub. Crimes contra criança e adolescente 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10615 Princípio da Insignificância Sim
Sub. Crimes contra criança e adolescente 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10867 Ausência de Fundamentação Sim
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10644 Perda de Bens e Valores Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10950 Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 12342 Crimes cometidos contra autoridade ou agente descrito nos arts. 142 e 143 da Constituição Federal, integrantes do sistema prisional e da Força Nacional de Segurança Pública Não
Central Inquéritos Sigiloso 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 15384 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista Não
Central Inquéritos Sigiloso 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 15380 Afastamento de Licitante Não
Central Inquéritos Sigiloso 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não
Central Inquéritos Sigiloso 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não
Central Inquéritos Sigiloso 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não
Central Inquéritos Sigiloso 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 15382 Contratação Inidônea Não
Central Inquéritos Sigiloso 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 15383 Impedimento Indevido Não
Central Inquéritos Sigiloso 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 15376 Patrocínio de Contratação Indevida Não
Central Inquéritos Sigiloso 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 15377 Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo Não
Central Inquéritos Sigiloso 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14668 Servidão Não
Central Inquéritos Sigiloso 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14664 Exploração Sexual Não
Central Inquéritos Sigiloso 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14661 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não
Central Inquéritos Sigiloso 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14660 Remoção de Órgão Não
Central Inquéritos Sigiloso 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14666 Exploração Sexual Não
Central Inquéritos Sigiloso 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14667 Adoção Ilegal Não
Central Inquéritos Sigiloso 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14670 Remoção de Órgão Não
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