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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 3557 Prevaricação Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3557 Prevaricação Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3557 Prevaricação Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10838 Prevaricação Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 10838 Prevaricação Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 10838 Prevaricação Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 302 PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE 3557 Prevaricação Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10838 Prevaricação Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10838 Prevaricação Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 10838 Prevaricação Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 10838 Prevaricação Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3557 Prevaricação Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 10838 Prevaricação Não Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 10838 Prevaricação Não Não
Central Inquéritos 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 3557 Prevaricação Não Sim
Sub. Crimes Militares 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11346 Prevaricação Não Sim
Sub. Crimes Militares 11037 AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11346 Prevaricação Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3557 Prevaricação Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3557 Prevaricação Não Não
V. Atos Infracionais 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9837 Prevaricação Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 3557 Prevaricação Não Não
JEC - Crime 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3557 Prevaricação Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11346 Prevaricação Não Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3557 Prevaricação Não Não
Central Inquéritos 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3557 Prevaricação Não Não
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