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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9687 Dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico (art. 165) Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 9687 Dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico (art. 165) Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9687 Dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico (art. 165) Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9687 Dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico (art. 165) Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9687 Dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico (art. 165) Sim
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9687 Dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico (art. 165) Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9687 Dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico (art. 165) Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9687 Dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico (art. 165) Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9687 Dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico (art. 165) Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9687 Dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico (art. 165) Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9687 Dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico (art. 165) Não
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9687 Dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico (art. 165) Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9687 Dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico (art. 165) Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9687 Dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico (art. 165) Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 9687 Dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico (art. 165) Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9686 Introdução ou abandono de animais em propriedade alheia (art. 164) Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9686 Introdução ou abandono de animais em propriedade alheia (art. 164) Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9686 Introdução ou abandono de animais em propriedade alheia (art. 164) Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9686 Introdução ou abandono de animais em propriedade alheia (art. 164) Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9686 Introdução ou abandono de animais em propriedade alheia (art. 164) Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 9686 Introdução ou abandono de animais em propriedade alheia (art. 164) Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 9686 Introdução ou abandono de animais em propriedade alheia (art. 164) Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9686 Introdução ou abandono de animais em propriedade alheia (art. 164) Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9686 Introdução ou abandono de animais em propriedade alheia (art. 164) Sim
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9686 Introdução ou abandono de animais em propriedade alheia (art. 164) Não
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