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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3557 Prevaricação Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10838 Prevaricação Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 10838 Prevaricação Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3557 Prevaricação Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 10838 Prevaricação Não Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3557 Prevaricação Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3557 Prevaricação Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10838 Prevaricação Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 311 MEDIDAS INVESTIGATÓRIAS SOBRE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS 10838 Prevaricação Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1178 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CRIMINAL 10838 Prevaricação Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 3557 Prevaricação Não Não
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3557 Prevaricação Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10838 Prevaricação Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3557 Prevaricação Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 10838 Prevaricação Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 302 PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE 10838 Prevaricação Não Não
V. Atos Infracionais 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9837 Prevaricação Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9837 Prevaricação Não Não
JEC - Crime 279 INQUÉRITO POLICIAL 3557 Prevaricação Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3557 Prevaricação Não Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 9837 Prevaricação Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3557 Prevaricação Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3557 Prevaricação Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10838 Prevaricação Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 300 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS 10838 Prevaricação Não Não
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