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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 10836 Concussão Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3483 Simulação de Autoridade para Celebração de Casamento Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3614 Crimes contra a Ordem Tributária Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 3560 Violência arbitrária Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 10515 Prática de engenharia genética em célula germinal, zigoto ou embrião humanos - Biossegurança Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3534 Falso reconhecimento de firma ou letra Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 12336 Revelação de identidade, fotografia ou filmagem do colaborador Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11972 Desastre ferroviário culposo Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 3458 Destruição / Subração / Ocultação de Cadáver Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3605 Crimes contra a Economia Popular Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3516 Omissão de Notificação de Doença Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 12334 Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3585 Exercício arbitrário ou abuso de poder Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 302 PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE 3632 Crimes de Trânsito Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 15037 Alvará de Soltura Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14800 Ato ou Omissão Praticado por Funcionário Público em Abuso de Função Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 14789 Extração ou Exploração Ilegal de Madeira e Condutas Equiparadas Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 3416 Furto Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 11966 Uso culposo de gás tóxico ou asfixiante Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3517 Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 12349 Uso ilegítimo de uniforme ou distintivo Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3429 Alteração de local especialmente protegido Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 295 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 15126 Religião Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1178 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CRIMINAL 5856 Tráfico Interno de Pessoas Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 12544 Simples Não Sim
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