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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 3560 Violência arbitrária Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3560 Violência arbitrária Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 3560 Violência arbitrária Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3560 Violência arbitrária Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3560 Violência arbitrária Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 3560 Violência arbitrária Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3560 Violência arbitrária Não
Central Inquéritos Sigiloso 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3560 Violência arbitrária Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3560 Violência arbitrária Não
V. Delitos de Organização Criminosa 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3560 Violência arbitrária Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3560 Violência arbitrária Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3560 Violência arbitrária Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3560 Violência arbitrária Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3560 Violência arbitrária Sim
JEC - Crime 287 CRIMES DE RESPONSABILIDADE DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS 3560 Violência arbitrária Não
Audiência de Custódia 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3560 Violência arbitrária Não
Audiência de Custódia 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3560 Violência arbitrária Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 3560 Violência arbitrária Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3560 Violência arbitrária Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3560 Violência arbitrária Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3560 Violência arbitrária Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 3560 Violência arbitrária Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1178 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CRIMINAL 3560 Violência arbitrária Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 3560 Violência arbitrária Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3560 Violência arbitrária Não
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