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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 295 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 3570 Inutilização de edital ou de sinal Não Não
V. Criminal comum 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3570 Inutilização de edital ou de sinal Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3570 Inutilização de edital ou de sinal Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 3570 Inutilização de edital ou de sinal Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3570 Inutilização de edital ou de sinal Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 3570 Inutilização de edital ou de sinal Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 311 MEDIDAS INVESTIGATÓRIAS SOBRE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS 3570 Inutilização de edital ou de sinal Não Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3570 Inutilização de edital ou de sinal Não Não
JEC - Crime 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3570 Inutilização de edital ou de sinal Não Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3570 Inutilização de edital ou de sinal Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 294 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL 3570 Inutilização de edital ou de sinal Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3570 Inutilização de edital ou de sinal Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3570 Inutilização de edital ou de sinal Não Não
JEC - Crime 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3570 Inutilização de edital ou de sinal Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3570 Inutilização de edital ou de sinal Não Não
V. Criminal comum 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3570 Inutilização de edital ou de sinal Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 3570 Inutilização de edital ou de sinal Não Não
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3570 Inutilização de edital ou de sinal Não Sim
JEC - Crime 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 3570 Inutilização de edital ou de sinal Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 3570 Inutilização de edital ou de sinal Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 3570 Inutilização de edital ou de sinal Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3570 Inutilização de edital ou de sinal Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3570 Inutilização de edital ou de sinal Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 3570 Inutilização de edital ou de sinal Não Sim
V. Criminal comum 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3570 Inutilização de edital ou de sinal Não Não
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