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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10288 Sistema Remuneratório e Benefícios Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10288 Sistema Remuneratório e Benefícios Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10288 Sistema Remuneratório e Benefícios Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10337 Sistema Remuneratório e Benefícios Não Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10288 Sistema Remuneratório e Benefícios Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10288 Sistema Remuneratório e Benefícios Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10337 Sistema Remuneratório e Benefícios Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10288 Sistema Remuneratório e Benefícios Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10288 Sistema Remuneratório e Benefícios Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10288 Sistema Remuneratório e Benefícios Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10288 Sistema Remuneratório e Benefícios Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10288 Sistema Remuneratório e Benefícios Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10337 Sistema Remuneratório e Benefícios Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10288 Sistema Remuneratório e Benefícios Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10288 Sistema Remuneratório e Benefícios Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10288 Sistema Remuneratório e Benefícios Não Sim
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10337 Sistema Remuneratório e Benefícios Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10288 Sistema Remuneratório e Benefícios Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10337 Sistema Remuneratório e Benefícios Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10288 Sistema Remuneratório e Benefícios Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10288 Sistema Remuneratório e Benefícios Não Não
Tribunal Pleno 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10288 Sistema Remuneratório e Benefícios Não Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10337 Sistema Remuneratório e Benefícios Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10337 Sistema Remuneratório e Benefícios Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10288 Sistema Remuneratório e Benefícios Não Não
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